O deputado Sandro Régis (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que prevê a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal e ex-ministro Jutahy Magalhães Júnior. No documento, o parlamentar argumentou que a proposta tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados à vida pública, à democracia e ao desenvolvimento da Bahia e do Brasil.
Em sua proposição, Sandro Régis apontou que o ex-congressista é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde também fez especialização em Direito Eleitoral. A vida política de Jutahy Júnior teve início em 1978, quando foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Ali, frisou Sandro Régis, o ex-ministro iniciava uma carreira brilhante e tornou-se “uma das mais expressivas lideranças da Bahia”.
Posteriormente, relatou o deputado autor da proposta, Jutahy Júnior foi eleito deputado federal durante oito mandatos no período de 1982 a 2014. “Durante sua trajetória, ocupou importantes funções no Executivo e no Parlamento. Foi secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia a convite do então governador Waldir Pires. Exerceu o cargo de ministro do Bem-Estar Social no governo do presidente Itamar Franco, onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”, contextualizou Sandro Régis.
O legislador também destacou outro marco na carreira de Jutahy Júnior: foi autor da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instrumento legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil.
“No campo econômico, foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal e autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país. Destacou-se também como relator e principal responsável, no Parlamento, pela proibição da propaganda de cigarros, medida de grande impacto na saúde pública nacional”, mencionou Sandro Régis.
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