Proibir a reconstituição de leite em pó importado, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos por indústrias, laticínios e qualquer pessoas jurídica na Bahia é a intenção do projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado Eduardo Salles (PP).
Presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e membro da Comissão de Agricultura na Casa, o parlamentar justifica que a importação de leite em pó provoca concorrência desleal à cadeia produtiva baiana, baixando o preço e causando prejuízos aos produtores baianos. Eduardo Salles destaca ainda que o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo com uma forte participação da agricultura familiar.
“Nossa intenção, ao proibir a reconstituição do leite e de seus derivados lácteos importados, é proteger o produtor de leite baiano e não permitir o desequilíbrio da concorrência. A economia de centenas de municípios depende da cadeia produtiva leiteira”, ressalta o deputado.
No texto do projeto, Eduardo Salles aponta que a importação coloca o leite no mercado interno em condições comerciais mais favoráveis do que o produzido na Bahia e ainda não oferece, conforme determina os artigos 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor, a identificação da origem.
“O resultado é direto e cruel. O preço pago ao produtor, que deveria refletir o custo de produção e a margem de lucro, está em queda real, gerando prejuízo. Segundo o Cepea/USP, a média nacional em outubro de 2025 foi de R$ 2,49 por litro, praticamente igual à de 2024. O agravamento da crise é rápido. Já há casos de produtores recebendo apenas R$ 1,60 por litro em regiões da Bahia e de outros estados, valor muito abaixo do custo de produção. O produtor trabalha mais, gasta mais e recebe menos”, explica Eduardo Salles.
A Bahia produz 1,3 bilhão de litros de leite por ano e tem aproximadamente 160 laticínios, que dependem do equilíbrio entre produção e mercado interno. Conforme dados do Governo do Estado, são 108 mil produtores, sendo 82% de pequeno porte.
“Não estamos defendendo privilégios. A crise do leite não é apenas econômica. É social e estratégica. Envolve segurança alimentar, ocupação do território e dignidade de quem vive da terra. Ignorar esse problema é permitir que o Brasil se torne dependente de leite importado, causando o abandono da pecuária leiteira por produtores e a falência dos laticínios”, encerrou Eduardo Salles.
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