O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais.
O texto também pretende proteger abrigos de animais, como canis, zoológicos, santuários, dentre outros. Os eventos com participação de animais previstos no projeto são rodeios, cavalgadas, vaquejadas, eventos de exposição e venda de animais.
No artigo 3º, o projeto proíbe a fabricação, o transporte e a soltura de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação.
Em caso de descumprimento da norma, o texto estabelece punição progressiva, que inclui multa e até interdição das atividades, em caso de empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico.
Em sua justificativa, o deputado Paulo Câmara lembrou que o Brasil é o segundo maior produtor mundial de fogos de artifício. No entanto, o uso destes itens promove desconforto para cães, gatos e demais animais domésticos.
“Os animais se assustam facilmente com os barulhos dos fogos e rojões. Portanto, o barulho causado por espetáculos e festejos promove pânico e desorienta os animais, vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. A vibração resultante dos sons geralmente atinge um tom muito agudo na natureza, proporcionando uma sensibilidade nos animais. Muitos deles podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e ter diversos problemas que podem os levar à morte”, ressaltou Câmara.
Assim, arrematou o legislador, o objetivo da matéria é “valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”.
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