O deputado Osni Cardoso (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água no município de Jaguaripe.
O pedido, protocolado na Casa, busca viabilizar uma parceria técnica e orçamentária entre o governo da Bahia e a prefeitura de Jaguaripe. O objetivo é atender, prioritariamente, as comunidades rurais e as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica, onde a dificuldade de acesso à água ainda impõe uma rotina de sacrifícios às famílias.
No documento, Osni Cardoso destaca que a ausência de abastecimento regular obriga os moradores a recorrerem a fontes alternativas e a percorrerem longas distâncias para obter água, aumentando o risco de doenças de veiculação hídrica.
A implantação de um sistema simplificado é apontada pelo parlamentar como a alternativa mais adequada para a região. Esse modelo é projetado para atender comunidades menores, garantindo a captação, o tratamento, o armazenamento e a distribuição de água de forma eficiente e compatível com a realidade local.
“A medida deixa de ser apenas uma obra de infraestrutura e passa a representar um instrumento de proteção social, inclusão e melhoria efetiva das condições de vida das comunidades beneficiadas”, afirmou o deputado.
A proposta, segundo Osni, encontra respaldo na legislação. Além de atender aos princípios das Constituições Federal e Estadual, que tratam a saúde e o saneamento como direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020), que estabelece como objetivos a universalização do acesso aos serviços de saneamento e a promoção da segurança hídrica.
Reportagem: Joana Vitória
Edição: Franciel Cruz
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