Romper o ciclo da violência doméstica exige mais do que coragem, exige um lugar seguro para ir. Foi pensando nessa realidade, onde muitas mulheres permanecem ao lado de seus agressores por não terem onde morar com seus filhos, que a deputada Olivia Santana (PC do B) apresentou um novo projeto de lei na ALBA.
A proposta estabelece medidas para priorizar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos programas de habitação de interesse social na Bahia.
O PL vai direto ao ponto central do problema: a falta de opções habitacionais imediatas e definitivas. Entre as principais garantias do projeto, destacam-se a cota habitacional (reserva de, no mínimo, 8% das vagas em todos os programas habitacionais públicos para essas mulheres), a burocracia zero no risco iminente, o acesso imediato a auxílio (liberação rápida para modalidades temporárias, como o Auxílio-Aluguel Social, garantindo proteção imediata enquanto a situação judicial é definida) e o sigilo e à proteção.
Para ter acesso ao benefício, a comprovação foi simplificada. Basta apresentar um Boletim de Ocorrência, uma Medida Protetiva de Urgência ou até mesmo um laudo técnico de órgãos da rede de apoio (como Cras, Creas ou Centros de Referência da Mulher).
A justificativa do projeto mostra que a dependência habitacional e financeira é um dos maiores obstáculos para a denúncia. Sem um teto seguro, denunciar se torna um ato de risco extremo.
Segundo a pesquisa “Visível e Invisível” (Datafolha/FBSP), 37,5% das mulheres brasileiras (cerca de 27,6 milhões) sofreram algum tipo de violência entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. No ano passado, o Brasil registrou uma média de 70 Medidas Protetivas emitidas por hora, totalizando mais de 621 mil ordens judiciais. Na Bahia, 103 mulheres foram assassinadas apenas em 2025.
Alinhado com a Lei Maria da Penha, o projeto da deputada Olivia Santana não cria novas despesas para o Estado, mas redireciona a prioridade de programas já existentes para quem está com a vida sob ameaça.
Como ressalta a justificativa do projeto, “Garantir moradia é garantir a vida”. Agora, a proposta aguarda tramitação e votação nas comissões da ALBA. Se a proposição for aprovada, a Bahia dará um passo para que nenhuma mulher precise escolher entre a própria vida e ter um teto para seus filhos.
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