O deputado Niltinho (PP) quer instituir, na Bahia, o “Dia estadual da Pessoa Desaparecida”, como dispositivo que alerte “a sociedade, de forma mais efetiva, sobre a luta por memória, verdade, justiça e reparação, como também divulgar o conjunto de ações realizadas pelos poderes constituídos no enfrentamento do problema e identificação das pessoas desaparecidas”, justificou o parlamentar no projeto de lei que apresentou na Casa Legislativa.
O parlamentar propôs o mês de agosto, seguindo a data de 30/08 instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no ano de 2010, para o “Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados”.
Niltinho disse que a iniciativa busca reafirmar a necessidade de implantar políticas públicas e medidas adequadas para a sua prevenção, reparação das vítimas e punição dos responsáveis. “Também visa amplificar a luta e destacar o direito das vítimas e seus familiares, e da sociedade em geral, de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, a evolução e resultados da investigação, o destino ou paradeiro da pessoa desaparecida”, anotou.
O deputado lembrou que o Ministério Público estadual criou o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, para unificar bancos de dados e tornar as buscas mais ágeis, além de oferecer aos familiares mais suporte, recomendando que os desaparecimentos sejam oficialmente e rapidamente comunicados as autoridades. Ele também ressaltou que, “no Brasil, não se consegue calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos, sendo bem possível aquilatar o grau de sofrimento e angústia das famílias e, mesmo dos desaparecidos ainda vivos, o que é mais grave”.
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