A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, parabenizou os 60.311 vereadores brasileiros pelos 197 anos da Lei Imperial que instituiu o cargo no país, data que também marca os 101 anos da Lei Federal que definiu 1º de outubro como o Dia Nacional do Vereador.
Ivana destacou os edis como “o agente político mais próximo da população, aquele que, com maior frequência, vai a campo auscultar os anseios do eleitor”. Ela lembrou ainda que “não são poucos os deveres dos ocupantes de uma cadeira nas Câmaras Municipais – tanto nas capitais quanto no interior”, sendo a principal função “a apresentação, apreciação e votação de projetos que busquem a elaboração das leis municipais”.
Outra atribuição fundamental dos vereadores, frisou a presidente da ALBA, é a fiscalização da atuação do prefeito, especialmente no que se refere à aplicação dos recursos e à execução do orçamento municipal. Além disso, ressaltou a série de responsabilidades que fazem do trabalho do vereador uma atividade “primordial para o cotidiano da população”.
Em moção de aplausos apresentada à ALBA, a parlamentar recordou a primeira legislação que instituiu a figura do vereador no Brasil, em 1º de outubro de 1828, no período imperial, que também definiu a composição das câmaras municipais: nove membros nas cidades e sete membros, além de um secretário, nas vilas. Ela lembrou ainda que, até 1977, a atividade de vereador era remunerada apenas nas capitais e em cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, a remuneração é limitada a 75% do salário de um deputado estadual.
Atualmente, a Bahia conta com 4.599 vereadores, enquanto o Brasil soma 60.311 representantes nos 5.570 municípios. Para Ivana Bastos, eles têm “grande importância para a democracia, para a efetivação do Estado de Direito e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.
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