O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), com foco especial nas apostas on-line e nos jogos eletrônicos.
“A proposta enfrenta a indústria bilionária das bets, que lucra com o endividamento, o adoecimento e o desespero de milhares de famílias na Bahia”, afirma Hilton Coelho. Para ele, não se trata de entretenimento inocente, mas de engenharia de vício. “As bets transformaram o celular em cassino 24 horas, sugam renda de quem já vive no limite e empurram pessoas para o adoecimento mental e o endividamento crônico. O Estado precisa agir para proteger pessoas, não empresas predatórias”.
O PL reconhece a ludopatia como questão de saúde pública e prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social. A proposta inclui campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de articulação intersetorial entre secretarias. O texto também autoriza parcerias para ampliar o cuidado e a prevenção, com mecanismos de transparência e monitoramento.
Hilton propõe política de atenção à saúde mental de dependentes de jogos de azar
Segundo Hilton, dados do Banco Central apontam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 30 bilhões por mês em apostas. Relatórios também indicam que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões para plataformas de apostas via Pix. A Bahia aparece entre os estados com maior volume de apostadores online, conforme pesquisas do Instituto DataSenado. Na rede pública estadual, informações da Secretaria da Saúde da Bahia indicam crescimento nos atendimentos por vício em jogos na RAPS.
PAPEL DA PUBLICIDADE
A dependência em jogos é reconhecida como transtorno pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O deputado também critica o papel da publicidade e de influenciadores digitais na normalização do vício. “Enquanto a propaganda promete ‘ganho fácil’, quem paga a conta são famílias endividadas, jovens adoecidos e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, declarou.
Para Hilton Coelho, o projeto representa um passo para estruturar uma política pública permanente na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental da população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública estruturante, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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