O ministro Fernando Haddad (Fazenda) 03 de junho de 2025 | 17:45
Governo precisa aprovar medidas de compensação para poder rever decreto do IOF, afirma Haddad
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta terça-feira (3) que o governo precisa da aprovação de pelo menos parte das medidas de ajuste para poder rever o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Mais cedo, o chefe da equipe econômica já havia sinalizado que as medidas para substituir a elevação do imposto devem incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
Haddad não deu detalhes das medidas, que ainda serão apresentadas às lideranças políticas no Congresso em reunião a ser feita provavelmente no próximo domingo (8). Até lá, a Fazenda deve trabalhar nos ajustes técnicos e nas estimativas de impacto das iniciativas.
“Eu preciso da aprovação de pelo menos uma parte das medidas para rever o decreto. Eu tenho, além de responsabilidade fiscal, arcabouço fiscal, uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal”, disse Haddad.
O ministro deu as declarações após um almoço realizado no Palácio da Alvorada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também participaram do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), e lideranças do governo no Congresso.
“Nós faremos, até o começo da semana que vem, no mais tardar no domingo, uma convocação para que a equipe técnica da área econômica venha a Brasília para apresentar a formulação mais concreta das propostas, o impacto de cada uma, o quanto cada uma implica no Orçamento do ano que vem e desse ano, para que a partir da semana que vem possamos encaminhar de maneira a obter êxito no convencimento da maioria da Casa na sua aprovação”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a reunião será importante para “medir a viabilidade e a pertinência das medidas”. “Estamos tendo esse cuidado todo porque nós dependemos dos votos do Congresso Nacional. O Congresso Nacional precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, acrescentou.
A cúpula da Câmara dos Deputados defende um cardápio de medidas que contemple mudanças nos pisos de saúde e educação, limitar as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física e uma maior taxação de fintechs e bets.
Mais cedo, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula disse que o país deveria fazer um corte na desoneração para ajustar o Orçamento deste ano. Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente usou a palavra desoneração no singular, sem especificar o tipo de incentivo a que se referia.
A discussão de novas medidas para rever o decreto do IOF ocorre após a pressão de parlamentares para derrubar o ato do Executivo, que elevou o imposto de forma imediata com a previsão de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano e o dobro em 2026. Membros do Congresso reclamaram de terem sido surpreendidos com a medida.
Na coletiva após o almoço, Haddad ressaltou que, agora, todas as medidas de compensação estão sendo apresentadas com “um detalhamento bastante razoável, quase no anteprojeto de lei”.
“Nós estamos tendo todo o cuidado em detalhar o máximo possível para que ninguém seja surpreendido, mas, ao mesmo tempo, estamos cumprindo um rito que nos parece o mais adequado para atingir o objetivo final, que é a sua aprovação”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad foi questionado sobre a possibilidade de rever alguns pontos específicos do decreto, como a taxação das operações de risco sacado, enquanto as medidas ainda tramitam no Legislativo, e respondeu que estava “falando de alguns dias para resolver o problema”. Perguntado sobre o tempo da aprovação das medidas, se não levaria mais do que alguns dias, ele disse que não anteciparia o anúncio de como isso será equacionado pelo governo.
“Nós vamos resolver, mas eu tenho maneira formal de resolver que não vou adiantar, porque estaria sendo deselegante”, disse.
O presidente da Câmara disse ter saído da reunião “mais animado e ainda mais estimulado” a construir uma solução para o impasse. Segundo ele, Haddad e sua equipe apresentaram um rol de medidas, que agora serão avaliadas pelos parlamentares.
“O Senado Federal vai se reunir no seu colégio de líderes, a Câmara dos Deputados irá se reunir no seu colégio de líderes, para que a partir daí montemos esse plano de ação e avançar, não só resolvendo o problema de 2025, mas sinalizando para os anos subsequentes, que nós temos uma preocupação com a responsabilidade fiscal do país”, afirmou.
Alcolumbre, por sua vez, disse que o episódio do IOF “foi muito didático” e afirmou que o Legislativo não pode rever um decreto do Executivo sem antes discutir uma agenda estruturante.
“Não é de maneira unilateral o Parlamento tomar uma decisão a partir de uma decisão do Poder Executivo. O Poder Executivo tem os números das contas públicas. O Poder Executivo tem um arcabouço que foi votado no Congresso e que precisa seguir as regras legislativas. E as decisões tomadas na Fazenda, muitas das vezes, não podem ser compartilhadas antecipadamente porque o servidor público também comete crime. Então, há a possibilidade de dialogarmos a partir da decisão de quais alternativas nós vamos construir juntos”, disse.
Mariana Brasil/Idiana Tomazelli/Folhapress
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