Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Euclides Fernandes (PT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação de um sistema de esgotamento sanitário em Maracás, medida que deve beneficiar cerca de 25 mil habitantes da zona urbana do município.
O parlamentar justificou a indicação afirmando que o acesso a serviços de saneamento básico “é um direito fundamental e condição indispensável para a promoção da saúde pública, da qualidade de vida e da dignidade humana”.
Em Maracás, prosseguiu ele, a ausência de infraestrutura adequada de esgotamento compromete “não apenas a saúde coletiva, com a proliferação de doenças de veiculação hídrica, mas também o meio ambiente, uma vez que dejetos sem tratamento podem poluir solos, rios e mananciais”.
Euclides citou a Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece como diretrizes nacionais a universalização e a integralidade dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, prevendo como meta que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Assim, reforçou, a implantação do sistema em Maracás “está em perfeita consonância com o ordenamento jurídico nacional e com as metas de política pública estabelecidas pelo governo federal”.
A indicação do deputado foi endereçada também ao presidente da Embasa, Gildeone Almeida, e ao diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes.
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