A equipe multiprofissional da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia esteve presente, no Jardim de Alah, nesta segunda-feira (12), na caminhada e ExpoFibro, realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A ação teve como objetivo divulgar os serviços ofertados pela Procuradoria Especial da Mulher e realizar atendimentos itinerantes durante o evento.
A equipe foi composta por Daiane Santana, coordenação; Huílla Simões, psicóloga, e Yaminna Aras, advogada. Durante a programação, foram prestadas orientações às participantes sobre os serviços de acolhimento, assistência e garantia de direitos oferecidos gratuitamente pela PEM.
O evento foi promovido pela Associação Baiana de Fibromialgia (Asbafibro) e reuniu mulheres de diversos municípios baianos, fortalecendo a visibilidade e a conscientização sobre a fibromialgia, além de incentivar a autonomia socioeconômica das participantes, por meio de stands com produtos artesanais para comercialização.
Presente na atividade, a primeira procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher, Dra. Fabíola Mansur, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso das mulheres à informação sobre seus direitos e à identificação de relações abusivas, para além da condição de saúde.
Fabíola também relembrou sua atuação como relatora da Lei nº 14.886/2025, que instituiu o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF) no Estado da Bahia. A proposta é de autoria da procuradora adjunta da PEM, deputada Maria del Carmen (PT).
A legislação prevê, entre outros pontos, o respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e liberdade às pessoas com fibromialgia para realizarem suas próprias escolhas; a priorização do diagnóstico precoce, do atendimento multiprofissional e do acesso a medicamentos e tratamentos; além do desenvolvimento de atividades integradas às redes de saúde existentes e da participação da comunidade na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
A atual procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Cláudia Oliveira (PSD), reforçou o compromisso da instituição com as mulheres baianas assistidas pela PEM e destacou a continuidade dos trabalhos voltados à promoção da cidadania, proteção e fortalecimento das mulheres em todo a Bahia.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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