Projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Salles (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado. A proposta assegura ao condômino o direito de instalar, por conta própria, uma estação de recarga em sua vaga de garagem privativa, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.
De acordo com o texto, a instalação deverá atender a requisitos como compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma, conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), execução por profissional habilitado com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e comunicação formal prévia à administração do condomínio.
O projeto também estabelece que empreendimentos imobiliários cujos projetos sejam aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para suportar a futura instalação de estações de recarga por condôminos ou usuários. Além disso, o Estado poderá instituir programas de incentivo à implantação dessa infraestrutura, por meio de isenções fiscais, linhas de crédito específicas e parcerias com concessionárias de energia elétrica.
Segundo Eduardo Salles, a eletromobilidade está em acelerada expansão e constitui um vetor relevante de descarbonização e de enfrentamento das mudanças climáticas. O deputado destaca ainda que o Brasil, por contar com uma matriz energética majoritariamente renovável, reúne condições favoráveis para avançar na substituição progressiva dos combustíveis fósseis no setor de transportes.
O parlamentar afirma que a proposta estabelece diretrizes públicas para a adequação gradual da infraestrutura urbana a uma nova dinâmica energética, com requisitos mínimos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, em consonância com o pacto federativo e os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
Salles acrescenta que a iniciativa fomenta o desenvolvimento sustentável e prepara o ambiente urbano baiano para transformações já em curso. “Esperamos o apoio dos colegas para a aprovação desta matéria, por representar uma atualização normativa alinhada à sustentabilidade, à inovação e ao compromisso com um futuro ambientalmente responsável e tecnologicamente compatível com as novas demandas sociais e econômicas”, concluiu.
De acordo com o texto, a instalação deverá atender a requisitos como compatibilidade com a carga elétrica da unidade autônoma, conformidade com as normas da distribuidora local de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), execução por profissional habilitado com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica e comunicação formal prévia à administração do condomínio.
O projeto também estabelece que empreendimentos imobiliários cujos projetos sejam aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever, em seus sistemas elétricos, capacidade mínima para suportar a futura instalação de estações de recarga por condôminos ou usuários. Além disso, o Estado poderá instituir programas de incentivo à implantação dessa infraestrutura, por meio de isenções fiscais, linhas de crédito específicas e parcerias com concessionárias de energia elétrica.
Segundo Eduardo Salles, a eletromobilidade está em acelerada expansão e constitui um vetor relevante de descarbonização e de enfrentamento das mudanças climáticas. O deputado destaca ainda que o Brasil, por contar com uma matriz energética majoritariamente renovável, reúne condições favoráveis para avançar na substituição progressiva dos combustíveis fósseis no setor de transportes.
O parlamentar afirma que a proposta estabelece diretrizes públicas para a adequação gradual da infraestrutura urbana a uma nova dinâmica energética, com requisitos mínimos de segurança, responsabilidade técnica e preservação das áreas comuns, em consonância com o pacto federativo e os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
Salles acrescenta que a iniciativa fomenta o desenvolvimento sustentável e prepara o ambiente urbano baiano para transformações já em curso. “Esperamos o apoio dos colegas para a aprovação desta matéria, por representar uma atualização normativa alinhada à sustentabilidade, à inovação e ao compromisso com um futuro ambientalmente responsável e tecnologicamente compatível com as novas demandas sociais e econômicas”, concluiu.
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