Com o objetivo de ampliar a oferta de unidades escolares de modelo militar, o deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Casa Legislativa, um projeto de lei que institui o Programa de Expansão da Rede de Ensino Militar no estado, em cooperação com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A iniciativa busca melhorar a qualidade do ensino público, ampliar o número de escolas estaduais que adotem o modelo de gestão compartilhada ou integralmente militar e assegurar atendimento educacional em áreas estratégicas ou de maior vulnerabilidade social.
O autor do projeto destaca que a proposta também visa fortalecer a segurança escolar, aprimorar o ambiente pedagógico e elevar o desempenho acadêmico dos estudantes, além de estimular parcerias com municípios interessados em aderir ao programa.
Para a implementação da medida, o parlamentar sugere ações como a criação de novas unidades de ensino militar, a adaptação ou transformação de escolas já existentes para o modelo militar ou compartilhado e a celebração de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos com municípios e instituições públicas.
Dr. Diego Castro ressalta ainda a necessidade de investimentos em infraestrutura, equipamentos, qualificação de pessoal e melhoria do ambiente escolar.
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo, no processo de regulamentação da lei, definir os critérios para a seleção das unidades escolares, os procedimentos de transição para o modelo militar ou compartilhado, a distribuição de responsabilidades entre os órgãos da administração estadual, bem como a participação da comunidade escolar e os mecanismos de avaliação do programa.
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