A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos promoveu uma audiência pública para debater a “Carga horária para planejamento de aula para professores da rede municipal de Feira de Santana”. Requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT), a audiência revelou um cenário de precarização e descumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que assegura o direito à reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento e avaliação.
A principal denúncia dos professores, especialmente aqueles contratados em regime Reda, é que a Prefeitura de Feira de Santana está há mais de 1.340 dias descumprindo a legislação federal. O deputado Robinson Almeida classificou a situação como uma “anomalia” e uma violação dos direitos dos trabalhadores, que se desdobra diretamente na qualidade do ensino. Segundo o petista, a carga horária, que deveria ser de 40 horas semanais, está chegando a 50 horas, comprometendo o tempo de planejamento.
O vereador Ivamberg Lima corroborou, classificando a situação como “muito grave”. Ele destacou que “os professores contratados em regime de Reda não estão tendo condições de planejar. Estão trabalhando 42 horas efetivas. Um terço da carga horária precisa ser de planejamento, e isso não está sendo respeitado”, afirmou, ressaltando que a prefeitura estaria desobedecendo a orientações do Ministério Público e que a Câmara Municipal precisará convocar o secretário de Educação do município.
A diretora da APLB, Marlede Oliveira, descreveu um “caos educacional” no município, informando que o sindicato já realizou três greves pela garantia do direito, enfrentando perseguição e corte de salários como consequência. O deputado Robinson Almeida relatou um episódio na localidade Mangabeira, onde as aulas estariam ocorrendo “dia sim, dia não”, e lamentou a falta de cuidado para com crianças especiais, obrigando mães a deixarem o emprego para cuidar dos filhos.
O advogado Maximiliano Ataíde reforçou que as decisões municipais vão na contramão do Ministério da Educação, enquanto a defensora pública Maria Carmen Novaes destacou o papel essencial do planejamento para um ambiente escolar de “emancipação”, alertando que a falta dele representa o “revés da educação”. Representando o Estado, Manoel Calazans apontou que o problema reflete um dado negativo da Bahia sobre alfabetização na idade certa, e que a precarização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental afeta o maior município do interior. Ele vinculou a ausência de planejamento à desvalorização docente e à falta de definição clara do que é carga horária de professor no país. As professoras da rede municipal trouxeram o peso da experiência.
Perla Fonseca mencionou mais de 57 mil alunos e mais de 600 profissionais precarizados, questionando “por que a educação pública não pode ser de qualidade? Até quando Feira de Santana vai continuar na ilegalidade?”. Ariana Alves acrescentou que o município, sendo rico, exige um trabalho que corresponde a “2 a 3 profissionais” e indagou sobre a fiscalização dos órgãos competentes.
Ao final, o deputado Robinson Almeida sugeriu que a Defensoria Pública se manifeste junto às autoridades de Feira de Santana e anunciou que pedirá uma audiência com o Ministério Público, criticando a gestão municipal por sua postura de desrespeito. A plateia reforçou que não se constrói escola pública sem pensar no professor, na necessidade de estudo, planejamento e avaliação. Como encaminhamentos, a comissão decidiu pela produção de uma ata para ser enviada a todas as instituições correlatas, agendar uma audiência com o Ministério Público, solicitar ao advogado da APLB um memorial sobre as lutas travadas e pedir, formalmente em nome da Comissão, que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Feira de Santana atendam ao pleito dos professores.
A mesa do evento reuniu o deputado proponente, a defensora pública Maria Carmen Novaes, o vereador Professor Ivamberg Lima, a diretora da APLB de Feira de Santana, Marlede Oliveira, o advogado do sindicato, Maximiliano Ataíde, o representante da Secretaria de Educação da Bahia, Manoel Calazans, e as professoras municipais Perla Fonseca e Ariana Alves.
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