A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a adoção de medidas que tornem obrigatória a distribuição gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Segundo a parlamentar, a proposta visa garantir que indivíduos com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras condições médicas que não são imediatamente aparentes, tenham acesso facilitado ao acessório que se tornou um símbolo de visibilidade e prioridade.
O cordão de identificação, frequentemente caracterizado por desenhos de girassóis, já é reconhecido por Lei Federal (Lei nº 14.624/2023) como símbolo nacional para identificar pessoas com deficiências não aparentes. O objetivo – escreveu a pessebista – é facilitar o reconhecimento e assegurar o exercício de direitos já previstos em lei, como o atendimento prioritário em diversos serviços.
A deputada afirmou que a iniciativa busca derrubar as barreiras financeiras e logísticas que podem impedir famílias de baixa renda de obterem o acessório, garantindo assim que a ferramenta de inclusão seja acessível a todos os cidadãos que dela necessitam no estado e no país. “A Lei que reconhece o cordão é um avanço, mas a inclusão plena exige que o acesso a essa ferramenta de identificação seja universal. A distribuição gratuita pelo SUS é um passo fundamental para garantir que a dignidade e a prioridade dessas pessoas não dependam da sua condição socioeconômica”, afirmou Cláudia Oliveira.
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