Categoria: Sem categoria

Petroleiras veem quebra de contrato em medidas do governo para elevar arrecadação

A indústria do petróleo reagiu com preocupação a medidas apresentadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para elevar a arrecadação e aliviar restrições orçamentárias. Para o setor, algumas das propostas podem representar quebra de contratos vigentes.

As medidas foram apresentadas nesta segunda-feira (2) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo fontes do governo, garantiriam uma receita extra de R$ 35 bilhões entre 2025 e 2026.

Com a ressalva de que falava sobre notícias lidas na imprensa, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, disse à reportagem que vê dificuldades legais para a implantação de ao menos duas das propostas, que representariam cerca de metade do valor estimado.

A maior delas é a revisão do decreto que regula a cobrança de participações especiais sobre a produção de petróleo, que o governo pretende fazer para ampliar a receita com o campo de Tupi, primeira descoberta do pré-sal.

A participação especial é uma espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de petróleo de alta rentabilidade. A alíquota é progressiva, variando de 10% a 40% sobre a receita da produção após o desconto de custos e investimentos.

Maior campo de petróleo do país, Tupi é operado pela Petrobras (com fatia de 65%) em sociedade com a Shell (25%) e a Petrogal (10%). No primeiro trimestre, teve alíquota efetiva de participação especial de 36,47%, que representou o pagamento de R$ 8,2 bilhões em participação especial.

O MME disse a Lula que a revisão do decreto que define as alíquotas representaria um ganho adicional de R$ 4 bilhões em 2025 e até R$ 9 bilhões em 2026. Deste total, metade ficaria para a União e a outra metade seria dividido entre estados e municípios.

O presidente do IBP afirmou que a revisão das regras de cobrança sobre um projeto já iniciado representa quebra de contrato, já que os investidores consideraram as regras então vigentes para decidir por levar o projeto adiante.

“O Brasil tem tradição e prática de respeitar contratos. Se houver decisão de retroagir o valor ou alíquota da participação especial, vai causar não só insegurança jurídica, como as empresas vão recorrer à Justiça”, disse Ardenghy.

Outra proposta questionada pelas petroleiras é a antecipação da revisão dos preços de referência do petróleo produzido por cada campo no país. O processo está sendo tocado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Esses preços definem quanto custa cada barril, de acordo com especificações de cada tipo de petróleo. São usados para calcular os royalties e participações especiais de cada campo. A reavaliação deveria ocorrer apenas em 2026, mas a ANP iniciou o debate em 2020.

No decreto que autorizou o processo, o governo Jair Bolsonaro (PL) alegou que o cenário global de petróleo mudou após a pandemia e a Guerra na Ucrânia e que aperto nas especificações do combustível marítimo valorizaram o petróleo do pré-sal.

Com o aumento do preço de referência, que é atrelado ao Brent, o governo espera uma receita extra de R$ 1 bilhão em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026. O setor questiona a antecipação da revisão e diz que, caso confirmada, a vigência dos novos preços tem que cumprir uma quarentena de 180 dias.

O descumprimento deste prazo, alega Ardenghy, seria mais um exemplo de quebra de contrato. “Estamos falando de um setor que vai investir US$ 350 bilhões, criando 400 mil empregos. E não é qualquer emprego, é emprego com valor agregado, com nível de remuneração maior que média nacional”.

Nicola Pamplona/Folhapress

Estados Unidos dobram tarifas sobre aço e alumínio para 50%; Brasil será afetado

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3) decreto que dobra as tarifas de importação sobre aço e alumínio, elevando-as de 25% para 50%. A medida entra em vigor à 1h01 (horário de Brasília) desta quarta-feira (4) e afetará as exportações brasileiras, segundo maior fornecedor dos metais ao mercado americano.

A medida foi formalizada em uma proclamação presidencial publicada pela Casa Branca. Segundo o texto, a decisão foi tomada após análises que indicaram que as tarifas anteriores não foram suficientes para conter a entrada de produtos estrangeiros a preços baixos, o que compromete a competitividade das siderúrgicas e metalúrgicas dos EUA.

O governo americano afirma que o novo aumento das tarifas, já elevado em março para 25%, é necessário para garantir a saúde dessas empresas e atender às necessidades de defesa nacional.

A medida vale para todos os países exportadores desses metais para os EUA, com exceção do Reino Unido, sobre o qual se mantém a tarifa de 25% devido ao acordo bilateral entre os países firmado em maio.

O Brasil, portanto, está sujeito à nova tarifa de 50%, o que pode impactar as exportações brasileiras, especialmente de aço semiacabado, um dos principais produtos enviados aos EUA.

A reportagem buscou o governo brasileiro para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

Segundo dados dos EUA, no ano passado o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 20,9% do total, seguido pelo Brasil (16%, com 3,88 milhões de toneladas, e o país com maior crescimento em relação às exportações de 2023) e o México (11,1%).

Quanto a valor, o Brasil ficou só atrás do México: recebeu US$ 2,66 bilhões, ante US$ 2,79 bilhões dos mexicanos e US$ 5,89 bilhões dos canadenses. Em janeiro, o Brasil foi o maior exportador do mês em volume (499 mil toneladas), ultrapassando o Canadá (495 mil toneladas).

Já em março desde ano, último mês com estatística disponível, o Brasil só perdeu em quantidade para o Canadá (367 mil toneladas contra 364 mil). Em valor, o aço brasileiro (US$ 225 milhões) ficou atrás do Canadá (US$ 395 milhões) e México (US$ 246 milhões).

Mais cedo nesta terça, a Casa Branca confirmou que o governo Donald Trump enviou cartas a países dando o prazo até esta quarta-feira (4) para apresentarem suas propostas de acordo sobre as tarifas impostas a todos os produtos importados aos Estados Unidos, incluindo o aço e alumínio.

O governo brasileiro ainda não confirmou o recebimento da carta. O Brasil tenta obter vantagens principalmente na negociação sobre o aço e quer que os EUA façam cotas ao produto.

“O presidente espera bons acordos, e estamos no caminho para isso”, disse a porta-voz da Casa Branca nesta terça.

Diego Alejandro/Folhapress

Alcolumbre defende discussão de ‘agenda estruturante’ para que se possa rever alta do IOF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira, 3, que é necessário discutir uma “agenda estruturante” para o País para que se possa rever o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele participou de uma reunião sobre o tema no Palácio da Alvorada, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Não dá para tratar isoladamente o problema que nós estamos vivendo nas contas públicas do Brasil. São agendas sensíveis que precisam ser debatidas, que precisam ser enfrentadas”, disse Alcolumbre, na saída da reunião. “Está sobre a mesa uma agenda estruturante de País, não para um ano, do ponto de vista do orçamento, do bloqueio a mais ou bloqueio a menos, ou contingenciamento a mais ou contingenciamento a menos.”

O senador aproveitou para elogiar a atuação de Motta, que, segundo ele, tomou a iniciativa para que o Congresso buscasse chegar a um entendimento com o governo, mesmo diante de propostas para que o Legislativo derrubasse o decreto.

Também destacou positivamente a postura de Haddad – que, segundo Alcolumbre, sempre se mostrou aberto a dialogar alternativas ao aumento do imposto – e de Lula.

“O fato concreto é que antes de qualquer disputa ou narrativa política que possa vir a ensejar a constante conflagração entre a sociedade brasileira, o governo federal e o Poder Legislativo, nós estabelecemos um diálogo”, ele disse. “A forma sensível que o presidente da República nos acolheu, as suas manifestações lideradas pelo ministro Haddad, foi a todo instante no sentido de buscarmos um entendimento até para revermos o decreto.”

Fernanda Trisotto, Cícero Cotrim, Giordanna Neves, Gabriel Hirabahasi, Gabriel de Sousa e Victor Ohana, Estadão Conteúdo

Produção de petróleo e gás natural no pré-sal registra novo recorde em abril, diz ANP

A produção de petróleo e gás natural na região do pré-sal no Brasil atingiu um novo recorde em abril, somando 3,734 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), uma alta de 18,3% na comparação do mesmo mês do ano passado, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira, 3.

O pré-sal contribuiu com 79,7% do total de petróleo e gás natural produzido no País em abril.

No total, o País produziu 4,689 milhões de boed, 15,6% a mais do que em abril de 2024. Desse volume, 3,632 milhões se referem a barris diários de petróleo (bpd), 13,7% acima de abril 2024, e 168 mil metros cúbicos por dia (m3/d) de gás natural, 22,9% a mais do que há um ano. No pré-sal, foram produzidos 2,896 milhões de bpd de petróleo e 133,3 milhões de m3/d de gás natural.

O campo de Tupi, no pré-sal da bacia de Santos, foi o maior produtor em abril, com média de 783,9 mil bpd, seguido pelo campo de Búzios, com 720,5 mil bpd.

Somada à produção de gás natural, Tupi ultrapassou 1 milhão de boed, informou a ANP, e Búzios atingiu 917 mil boed.

A Petrobras, maior produtora de petróleo e gás natural do País, registrou em abril alta de 11,8% na produção, com 2,925 milhões de boed. Desse total, foram 2,239 milhões de bpd de petróleo, alta de 10,5% em um ano, e 109 milhões de m3/d de gás natural, mais 16,5% ante abril de 2024.

Denise Luna, Estadão Conteúdo