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Mulheres contraem mais dívidas e são mais empenhadas em quitá-las

Únicas responsáveis por muitas famílias de renda mais baixa, as mulheres continuam enfrentando mais o endividamento do que os homens, no país.

Levantamentos realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Serasa (empresa que reúne dados de crédito) mostram o impacto das dívidas para o público feminino.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada neste mês pela CNC, mostra que, apesar de a diferença entre os gêneros ter diminuindo em relação a 2024, o percentual de mulheres endividadas (76,9%) em fevereiro deste ano ainda era superior ao percentual dos homens (76%). Em fevereiro do ano passado, a diferença era de 1,6 ponto percentual (78,8% das mulheres contra 77,2% dos homens).

“Historicamente e até hoje, existe uma diferença salarial entre homens e mulheres. Isso vem diminuindo ao longo do tempo, e tem todo um processo de maior independência feminina no mercado de trabalho, e de independência dentro da estrutura familiar.

Antigamente, a diferença era ainda maior, e elas dependiam muito mais do cônjuge ou de algum outro familiar. Então, o endividamento é maior porque aquela pessoa precisa de mais crédito, já que ela tem menos renda para conseguir lidar com seu dia-a-dia e sua vida”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Merula Borges, especialista em finanças da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), ressalta que, além da diferença salarial, há problemas também na dificuldade de conseguir de crédito pelas mulheres.

Agência Brasil

Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Estados
De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios
Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

Wellton Máximo/Agência Brasil

Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até este domingo

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

Agência Brasil

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Wellton Máximo/Agência Brasil

Pacote de crédito, aposta do governo Lula, pode reduzir juros em um terço, diz secretário

As medidas de crédito em preparação pelo governo Lula, somadas a propostas em tramitação no Congresso que o Executivo quer destravar, têm o potencial de reduzir em um terço a taxa média de juros cobrada das famílias do País, avalia o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

As propostas integram a agenda microeconômica da pasta e estão entre as principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar reverter a queda de sua popularidade, que atingiu o nível mais baixo de seus três mandatos.
Hoje, a taxa média dos juros para pessoas físicas está em 33,8%, incluindo o crédito livre, definido pelos próprios bancos, e o direcionado, que tem subsídios do governo. Os dados, coletados pelo Banco Central, são referentes a janeiro, último dado disponível.

“Acho que dá para cortar o spread (custo do crédito) pela metade, levando a taxa média de juros para algo próximo de 20%”, afirmou Pinto em entrevista ao Estadão.

Apesar das frequentes falas de Lula sobre o tema, o secretário não enxerga pressão política do Palácio do Planalto sobre o trabalho técnico da pasta. Ele avalia que o apoio do presidente é um impulso para que propostas no Legislativo que integram essa agenda ganhem agilidade na tramitação.

“Muito pelo contrário: a gente já vem trabalhando nesta agenda, e há vários projetos já em tramitação no Congresso. O apoio do presidente vai ajudar a acelerar a aprovação dessas medidas”, pontua.

Ele avalia que o Brasil já conseguiu promover uma forte inclusão de brasileiros no sistema financeiro, com 190 milhões de contas bancárias, 200 milhões de cartões de crédito ativos e mais de R$ 4 trilhões em crédito concedido para as pessoas físicas. Por isso, diz que a palavra-chave neste momento não é mais inclusão, mas sim autonomia financeira.

“Nos últimos anos, houve um esforço grande e bem-sucedido de inclusão financeira dos brasileiros. Mas isso não é suficiente: é preciso agora dar autonomia financeira, ou seja, ferramentas para que as pessoas tenham acesso a produtos de qualidade e a juros mais baixos”, afirma.

Ele também entende que as medidas de crédito são estruturais e, por isso, refuta críticas de que essa agenda poderá atrapalhar o trabalho do Banco Central de controlar a inflação. Na semana passada, o BC subiu a taxa básica de juros pela quinta vez seguida, para 14,25% ao ano, e já sinalizou uma nova alta em maio.

“Tudo que aumenta a produtividade da economia vai no sentido de ajudar o Banco Central, porque significa aumento de crescimento econômico sem gerar inflação”, avalia. “Responsabilidade fiscal e inflação na meta são condições necessárias pra gente crescer de forma sustentável, mas não suficientes; precisa melhorar a produtividade. Para fazer isso, precisa mexer nesse encanamento da economia”, diz.

Além do novo consignado privado, programa lançado pelo Executivo que teve início na última sexta-feira, o governo prepara junto com o BC uma medida com foco em microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que consiste em permitir que elas usem como garantia o fluxo que têm a receber de Pix, com o objetivo de baixar os juros para esse público. A expectativa é de que o desenho da modalidade seja concluído até o final do ano.

O governo também pretende destravar a tramitação de cinco projetos que já estão no Congresso Nacional e que integram essa agenda: a lei da infraestrutura do sistema financeiro, a lei da proteção ao investidor, a lei da resolução bancária, a lei de falências e a lei da desjudicialização. Nem todas têm efeitos imediatos sobre a economia, mas o secretário avalia que elas promovem mudanças estruturais, com ganhos de produtividade.

Veja os projetos de crédito que estão no Congresso e que o governo quer destravar:

1. Lei de infraestrutura do sistema financeiro: Moderniza o sistema de liquidação, custódia e depósitos de ativos financeiros. Tem por objetivo dar mais segurança e estimular a competição e criação de novos produtos financeiros, reduzindo taxas e custos. Já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.

2. Lei de proteção ao investidor: Quer facilitar o ressarcimento de investidores em caso de prejuízos por fraudes, informações falsas prestadas pelas empresas, dados contábeis incorretos ou abuso de poder de controle. Também quer estimular o uso de ações coletivas na Justiça, dar mais poder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e punir com mais rigor administradores. Está em tramitação na Câmara.

3. Lei de resolução bancária: Trata da liquidação e intervenção em instituições financeiras. Prevê a criação de um fundo, com dinheiro dos próprios bancos, para socorrer as instituições financeiras. Hoje, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) protege o dinheiro dos contribuintes, apenas. Esse fundo garantiria os bancos. Por um lado, pode aumentar o spread, já que o risco e o custo do fundo seria compartilhado pelo próprio sistema financeiro. Mas, por outro, aumenta a concorrência e dá segurança ao sistema. Projeto em tramitação na Câmara.

4. Reforma da lei de falências: Pretende facilitar e acelerar o processo de falência de empresas no País. Há o entendimento de que a recuperação judicial é eficaz, mas a falência, não. Tem por objetivo reduzir de dez anos para cinco anos o prazo de falência das empresas e aumentar de 12% para 50% a recuperação de bens. Os credores, hoje, por receio de que a falência não funcione, aceitam condições piores na recuperação judicial. Projeto aprovado na Câmara e está no Senado.

5. Lei de desjudicialização. Muda o processo de cobrança de dívidas no País, diminuindo a execução na esfera judicial. Potencial para reduzir spread de crédito. Projeto prevê que cartórios façam a execução, sob a supervisão da Justiça, e sejam pagos por isso. Entendimento é de que cartórios têm capilaridade por todo o País e podem acelerar o processo. Projeto em tramitação no Senado.

Alvaro Gribel, Mariana Carneiro e Anna Carolina Papp/Estadão Conteúdo