Em sessão plenária que avançou pela madrugada desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Além disso, foram aprovados três requerimentos de urgência para os projetos nº 26.083, nº 26.078 e nº 26.097.
O encontro foi marcado por embates entre as bancadas do governo e da oposição em torno das matérias em pauta, sobretudo do PL nº 26.097, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões. Parlamentares da oposição se revezaram na tribuna para manifestar preocupação com o somatório dos empréstimos já contraídos, enquanto governistas destacaram a saúde financeira do Estado e os investimentos em andamento. Diante da obstrução dos deputados da oposição, os parlamentares da base governista se mobilizaram em defesa das iniciativas do governador Jerônimo Rodrigues.
A presidente Ivana Bastos designou Vitor Bonfim (PV) para proferir parecer oral sobre o PL nº 26.061, que autoriza a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive por meio de participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
Já passava de 0h45 quando o texto foi aprovado com voto contrário dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro Régis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).
Com relatório apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL nº 26.063/2025, de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado. O texto propõe alterações na Lei nº 11.631/2009, sobre taxas estaduais, e na Lei nº 12.929/2013, que trata da segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado.
O líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), subiu à tribuna e encaminhou voto favorável ao projeto por entender que a readequação proposta no projeto é necessária. Já passava das 2h quando o texto foi aprovado no plenário com 39 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram o PL nº 26.023/2025, que altera a Lei nº 14.757 de junho de 2024 e modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano de 2025. Outra matéria apreciada e aprovada em 1º turno foi a nº 26.026/2025, do Executivo, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2024/2027.
De autoria da Mesa Diretora da ALBA, o PL nº 26.092/2025 também foi aprovado em plenário. O texto promove a estruturação, no âmbito do Legislativo baiano, da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher.
REQUERIMENTOS
Dentre os requerimentos de urgência aprovados durante a sessão, está o referente ao PL 26.097/2025. A matéria do Executivo solicita do Parlamento a autorização para contratar empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O segundo requerimento de urgência aprovado acelera a tramitação do PL nº 26.078/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais. Por fim, o terceiro regime de urgência apreciado tratava do PL nº 26.083/2025, que estabelece o teto remuneratório para servidores públicos do estado.
Matéria atualizada às 10h49
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