A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo, iniciou na tarde desta segunda-feira (27) o curso “Orçamento Público e Responsabilidade Social”. A capacitação possui carga horária total de oito horas, distribuídas em dois encontros. Realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), via Acordo de Cooperação Técnica (ACT), a atividade é ministrada pela auditora estadual de controle externo do tribunal, Milene Barbosa.
Neste primeiro dia, foram abordados os instrumentos que compõem o sistema orçamentário brasileiro de forma integrada: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O ciclo se inicia com o PPA, que define diretrizes e metas estratégicas para um período de quatro anos. Em seguida, a LDO atua como o elo anual, selecionando as prioridades do plano e estabelecendo as regras para a execução financeira. Por fim, a LOA operacionaliza essas decisões ao estimar receitas e fixar despesas para o ano corrente, garantindo o planejamento do gasto público.
De acordo com Milene Barbosa, o domínio desses conceitos é essencial para o quadro técnico da Casa do Povo. “Compreender o planejamento é fundamental para os servidores que atuam em setores de compras, aquisições e na própria realização de políticas públicas. Todo cidadão, e especialmente o servidor, precisa entender que o gasto do gestor depende de autorização. O curso traz essa reflexão sobre como os instrumentos funcionam, tanto na aprovação quanto na execução”, explicou.
“Utilizamos instrumentos vigentes para desmistificar o tema. Vamos analisar o próprio PPA da Assembleia para que os participantes compreendam, de forma tranquila e lúdica, a operacionalização desses conceitos no cotidiano”, reiterou a instrutora.
Reportagem: Tiago Virgílio
Edição: Franciel Cruz
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