O horror provocado pelos maus-tratos que acarretaram a morte do cão Orelha, em Santa Catarina, consternou a deputada Cláudia Oliveira (PSD), que apresentou indicações ao presidente Lula e ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo providências para promover acolhimento animal, com foco nos que se encontram em situação de abandono. À União, ela sugeriu a criação do Programa Mais Veterinário. Já em relação ao Estado, a parlamentar pediu a implantação de programas de acolhimento, atenção e cuidados aos animais, em cooperação com os municípios, com foco na proteção de animais abandonados e no enfrentamento aos maus-tratos.
O Programa Mais Veterinário “tem por objetivo propor a criação de uma política pública nacional estruturada e contínua voltada à causa animal, especialmente diante do crescimento alarmante dos casos de maus-tratos, abandono e violência contra animais em todo o país”, explicou o parlamentar. Deverá ter atuação integrada junto a estados e municípios para assegurar atendimento veterinário público, ações preventivas e repressivas aos maus-tratos, bem como políticas permanentes de proteção aos animais abandonados.
“Episódios recentes, como a morte do cão Orelha, no Estado de Santa Catarina, que comoveu a sociedade brasileira e ganhou ampla repercussão nacional e internacional, evidenciam a urgência de ações mais efetivas do Poder Público”, avaliou Cláudia, lembrando que “casos como esse revelam não apenas a brutalidade dos maus-tratos, mas também a fragilidade das redes de proteção, fiscalização e atendimento veterinário, sobretudo para animais em situação de vulnerabilidade”.
A deputada ressalta que a prática de maus-tratos é vedada pela legislação brasileira, configurando crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, com agravamento introduzido pela Lei nº 14.064/2020. “Ainda assim, a falta de fiscalização, de orientação à população e de acesso a serviços veterinários públicos contribui para a perpetuação dessas condutas”, avalia. Para ela, além do aspecto legal, trata-se de uma questão de saúde pública, uma vez que animais submetidos a procedimentos cruéis e sem condições sanitárias adequadas podem se tornar vetores de zoonoses, impactando diretamente a coletividade.
ESTADO
A indicação destinada a Jerônimo solicita a adoção de providências para a implantação de programas permanentes de acolhimento, atenção e cuidados aos animais, desenvolvidos em regime de cooperação com os municípios baianos, voltados à proteção de animais abandonados e ao combate aos maus-tratos.
“A indicação encontra amparo na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no Art. 225, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. A Constituição do Estado da Bahia, por sua vez, reafirma esse dever ao estabelecer que compete ao Estado proteger a fauna e a flora, bem como promover políticas públicas voltadas à defesa do meio ambiente e ao controle de práticas lesivas à vida animal, em consonância com os princípios constitucionais e com a legislação ambiental vigente”, afirma a parlamentar, acrescentando que, “na Bahia, a legislação ambiental estadual e as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente autorizam e estimulam a adoção de ações integradas entre Estado e municípios, especialmente no que se refere à defesa da fauna, ao controle populacional de animais e à promoção do bem-estar animal”.
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