A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã desta terça-feira (16), uma sabatina com o deputado federal Josias Gomes (PT). O congressista foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e teve o nome aprovado por unanimidade pelos deputados na comissão.
A 46ª reunião ordinária da CCJ foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), e ocorreu nas salas conjugadas Herculano Menezes e Luís Cabral. A mesa foi composta, além do presidente da comissão, pelo vice-presidente Alan Sanches (UB), pelo sabatinado e pelos líderes do governo e da oposição na Casa, Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente.
Passava das 11h12min quando Robinson Almeida colocou em apreciação a mensagem nº 5.565/2025, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues oficializando a indicação do deputado federal. O rito foi iniciado com a apresentação feita por Josias Gomes.
O indicado para o cargo de conselheiro ressaltou que possui a convicção de que a função é técnica, não comportando entendimentos políticos de governo ou de oposição. Além disso, agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pela indicação.
“Ser indicado pelo governador para esse posto, para mim, é um orgulho. Me coloco à disposição de vocês todos, colegas parlamentares, para que a gente possa dialogar e entender o quanto eu posso ser importante nesse processo e quero ter a confiança de todos”, externou.
Josias Gomes explicou que fez questão de ligar para o líder oposicionista Tiago Correia assim que teve seu nome indicado. Na conversa, ressaltou a importância do diálogo para a nova missão.
O presidente Robinson Almeida, que também foi o relator do caso na comissão, iniciou a sabatina questionando Josias Gomes sobre qual seria a linha de atuação no Tribunal de Contas do Estado. O petista explicou que não terá postura punitivista, adotando, consequentemente, o perfil consensualista.
“Essa visão punitivista não deve nortear a ação de alguém que quer fortalecer a estrutura política, econômica e social do nosso Estado. A via punitivista não contribui para melhorar o funcionamento da máquina pública. Uma coisa é punir quando efetivamente há malversação de recursos públicos. Outra coisa é buscar caminhos para viabilizar o processo de desenvolvimento da Bahia”, ponderou Gomes, que disse prezar pelo consenso.
Durante a reunião, o líder da oposição e integrante da CCJ, deputado Tiago Correia, elogiou o currículo, a trajetória e a competência de Josias Gomes para o cargo, mas levantou uma questão de ordem. O parlamentar informou que há uma decisão liminar da Justiça que impediria a Casa de aprovar indicação para o cargo de conselheiro da Corte de contas, uma vez que a vaga seria para a carreira de auditor.
Robinson Almeida argumentou que a comissão não foi notificada sobre a existência de decisão judicial que pudesse impedir a continuidade dos trabalhos do colegiado.
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto, argumentou que a indicação feita pelo governador para o cargo de conselheiro encontra embasamento em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “O regramento dessa vaga não permite a indicação de outras pessoas que não sejam advindas do governador do Estado. Houve uma aquiescência do STF neste sentido. Se mantivesse o entendimento dos auditores, a vaga não seria preenchida”, relatou a liderança governista, que enalteceu a trajetória do indicado para o posto.
O deputado Luciano Araújo (Solidariedade) também participou do debate e afirmou que a vaga não é de indicação exclusiva do governador. O parlamentar teve o nome indicado para o cargo através de um requerimento assinado por 20 deputados. No entanto, o pleito foi indeferido após análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Durante a sabatina, contribuíram com questionamentos, observações e manifestações de apoio parlamentares como a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os deputados Vitor Bonfim (PV), Alan Sanches (UB), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (PP), Marcelino Galo (PT), Zé Raimundo Fontes (PT), Fátima Nunes (PT), Hassan (PP) e Fabrício Falcão (PC do B).
Apoiado por deputados de governo e oposição presentes à reunião, Josias Gomes se colocou à disposição de todos para tratar de assuntos como o diálogo para destravamento de emendas impositivas, transparência nos processos e fortalecimento do TCE-BA como órgão mais orientador e menos punitivo.
Por volta de 12h43, o deputado Robinson Almeida passou à leitura do seu parecer em que opinava pela aprovação do nome de Josias Gomes para o cargo de conselheiro. Ele frisou que há o entendimento de que cabe ao chefe do Executivo fazer a indicação para preenchimento da vaga de conselheiro e explicou que o indicado preenche todos os requisitos constitucionais, a exemplo da idade mínima de 35 anos, mais de 10 anos de experiência com a gestão pública e reputação ilibada.
Após receber a aprovação de todos os sete parlamentares presentes à reunião, Josias Gomes manifestou sua gratidão ao colegiado pela confiança e reiterou sua disposição em trabalhar pautado no diálogo e no consenso. A mensagem foi encaminhada para análise no Plenário da ALBA.
Além dos legisladores já mencionados, prestigiaram a reunião da CCJ os seguintes parlamentares: Maria del Carmen (PT), Bobô (PCdoB), Matheus Ferreira (MDB), Claúdia Oliveira (PSD), Vitor Azevedo (PL), Dr. Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Samuel Junior (Republicanos), Marcone Amaral (PSD), Marcelinho Veiga (UB) e Pedro Tavares (UB).
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