O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais (PEPETN), com o objetivo de reduzir os riscos e impactos decorrentes de enchentes, deslizamentos, secas, incêndios e outros eventos naturais adversos. O texto prevê ainda criação do Fundo Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Tragédias Naturais, destinado a financiar ações preventivas e emergenciais.
Segundo a proposição, são princípios da política a prevenção e precaução; cooperação entre poder público e sociedade civil; transparência e informação; sustentabilidade e proteção à vida. Entre suas diretrizes estão o mapeamento e monitoramento de áreas de risco; capacitação de agentes públicos e comunitários; integração das políticas ambientais, urbanas e de defesa civil; e campanhas educativas de prevenção.
O parlamentar justifica a criação da PEPETN para buscar uma ação coordenada e permanente de planejamento, prevenção e resposta rápida diante de situações de risco. “O propósito central é atuar antes que as tragédias ocorram, fortalecendo a capacidade do Estado e dos municípios na gestão de riscos e na proteção da população mais vulnerável”, afirmou.
Dr. Diego Castro registrou preocupação com a frequência, cada vez maior, de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, estiagens prolongadas e incêndios florestais. “Com esta iniciativa, pretende-se proteger vidas, reduzir danos, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, assegurando que o Estado da Bahia esteja preparado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela vulnerabilidade socioambiental de seu território”, defendeu.
Comentários