O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutras em materiais didáticos, documentos, comunicações, atos normativos, junto a manifestações oficiais dentro do Poder Público do Estado da Bahia.
Na proposição o parlamentar explica que o PL tem como objetivo fazer a preservação da integridade regulamentada da língua portuguesa internamente nos atos da comunicação oficiais do Poder Público estadual, promovendo uma clareza da padronização da linguística nos documentos que serão de uso contínuo da população baiana. Ele argumentou ainda que a língua portuguesa é um dispositivo de comunicação oficial do Estado brasileiro, encontrando-se de forma normalizada por órgãos de reconhecida autoridade, como a Academia Brasileira de Letras (ABL), conforme dispõe o Art. 13 da Constituição Federal.
O emprego da chamada “linguagem de gênero neutro implica alterações estruturais na morfologia e sintaxe da língua portuguesa sem respaldo técnico linguístico reconhecido pelos órgãos competentes, criando potenciais dificuldades de compreensão textual, especialmente para crianças em processo de alfabetização e pessoas com deficiência visual”, salientou.
Por fim, Dr. Diego Castro concluiu o projeto afirmando que a sugestão não tem como objetivo coibir a “linguagem individual de expressão”, mas para restringir o uso da expressão na essência, visando manter a coerência, inteligibilidade e validade formal bases que são de extrema importância para a administração pública. Dessa forma, a decisão se adapta ao princípio da impessoalidade e da uniformidade administrativa, assegurando que a comunicação estatal seja acessível a todos, independentemente de nível de instrução, idade ou condição cognitiva.
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