A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) está conduzindo estudos sobre seguro paramétrico na Bahia, uma ferramenta voltada à proteção de agricultores familiares e pequenos produtores diante das variações climáticas. Inspirada em experiências realizadas nos estados de São Paulo e Paraná, a iniciativa está na fase de mapeamento de empresas prestadoras e propriedades que já utilizam esse tipo de serviço.
Neste mês de outubro, a Secretaria realizou reunião entre a equipe técnica e uma empresa mexicana, especializada no setor, para aprofundar a análise e avançar na construção do projeto. O encontro também contou com a presença do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
De acordo com titular da Seagri, Pablo Barrozo, a intenção do Governo do Estado é desenvolver um modelo de colaboração público-privado setorial para viabilizar este tipo de seguro. “O seguro paramétrico traz como vantagens aos agricultores, além da proteção contra perdas, o incentivo à preservação ambiental e o desenvolvimento econômico da região”, pontua.
O seguro paramétrico é uma modalidade que realiza o pagamento de uma indenização quando eventos como seca, enchente e vendaval atingem a propriedade, de acordo com parâmetros definidos em apólice e considerando as características da região. Iniciativas bem-sucedidas já estão ocorrendo em propriedades de cacau da região Sul da Bahia. Já foram amparadas com o seguro cidades como Ipiaú, Ilhéus, Uruçuca, Canavieiras, Jitaúna, Apuarema, Iguaí e Ibicaraí.
“A principal vantagem é a agilidade e simplificação, pois a liberação do pagamento tem como base dados objetivos que podem ser quantificados, como a velocidade do vento, a precipitação ou a temperatura, o que descarta a necessidade de inspeções para verificar danos físicos no local”, explica o engenheiro agrônomo da Seagri, Paulo Sérgio Ramos.
Legislação – O seguro para agricultores está previsto pelo Decreto-Lei nº 73/1966, que cria o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) com a finalidade de manter e garantir o equilíbrio das operações do seguro rural no país e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural, sejam elas agrícola, pecuária, aquícola, florestas e penhor rural. Desde 2015, a Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) é a gestora do FESR.
Fonte: Ascom/Seagri
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