“É um pacote de destruição do serviço público”. Com essa definição, o deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo o arquivamento imediato das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no último dia 2 de outubro. Para ele, a proposta representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à própria existência dos serviços públicos no Brasil.
“O pacote da chamada ‘Reforma Administrativa’, relatado pelo bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) e coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ), é um projeto de desmonte do Estado brasileiro, que entrega o serviço público ao mercado, à terceirização e à precarização”, afirmou Hilton, no documento.
Segundo o deputado, a proposta “é uma herança da agenda neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro”. E acrescentou: “Ela destrói a estabilidade, corta direitos e abre caminho para perseguição política e corrupção no serviço público. Querem transformar o Estado em balcão de negócios e os servidores em cabos eleitorais de políticos”.
Entre os pontos considerados por ele como os mais graves da proposta, Hilton Coelho destaca: o fim dos concursos públicos e a terceirização generalizada dos serviços; os ataques a direitos como licenças-prêmio, anuênios e adicionais de insalubridade; o achatamento salarial e a criação de um “carreirão” que impede progressão justa; as demissões arbitrárias baseadas em avaliações subjetivas; a vinculação do orçamento a metas de mercado, limitando investimentos em saúde e educação; e a criação de um conselho nacional que retira a autonomia de estados e municípios sobre carreiras e salários.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO
O parlamentar também questiona a legitimidade do processo de tramitação da Reforma. “O relatório foi apresentado por uma minoria, apenas cinco dos 18 integrantes do grupo de trabalho. Não houve deliberação coletiva. É uma manobra para ressuscitar a velha PEC 32, rejeitada graças à pressão dos trabalhadores e dos movimentos sociais”, afirmou.
Hilton Coelho reforçou que o mandato do Psol na Bahia estará na linha de frente da luta contra a Reforma Administrativa, somando forças à marcha nacional dos servidores públicos, convocada para o dia 29 de outubro, em Brasília, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.
“Não aceitaremos calados o retorno desse pacote de maldades. O povo brasileiro precisa de mais Estado, mais SUS, mais escola pública, mais servidores valorizados — e não da destruição do que ainda resta de políticas públicas no país”, concluiu o deputado.
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