Os proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem aderir ao Refis IPVA Bahia, lançado pelo governo estadual. O programa concede até 95% de desconto em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes.
A iniciativa também prevê o perdão integral de débitos tributários do IPVA com valores abaixo de R$ 460,00 e a remissão parcial de 50% em cobranças referentes à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. Para ter acesso aos benefícios, o pagamento deve ser efetuado até o dia 28 de novembro.
De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024. “Temos uma excelente notícia para os baianos e baianas que possuem automóveis. Você que usa seu carro ou sua moto para ir para o trabalho. É o Refis IPVA Bahia, um desconto de 95% nos juros e na multa por atraso do IPVA com fato gerador até dezembro de 2024. O contribuinte tem até o dia 28 de novembro para fazer o pagamento do seu IPVA. Pode ser à vista ou parcelado em até 3 vezes”, destacou.
Segundo Guenem, o procedimento pode ser realizado diretamente no site da Sefaz-BA, onde é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento. “Aproveite esta oportunidade. É o Governo do Estado facilitando a vida do cidadão baiano”, completou.
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