A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão estadual que regula o transporte público, em ação conjunta com o Governo da Bahia com o Governo da Bahia, suspendeu o direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais na Bahia, por um prazo de 30 dias, enquanto abre processo de contratação emergencial para novas operadoras. O anúncio também abrange outras 13 empresas.
A medida decorre de irregularidades graves, como a falta de certidões negativas de débitos fiscais ou créditos e a exclusão da empresa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em dezembro de 2024, por não cumprir acordos de melhoria no serviço.
Segundo o Governo da Bahia, uma série de ações civis públicas e procedimentos administrativos foram instaurados após registro de acidentes, alta demanda de reclamações através da Ouvidoria (486 nos últimos 24 meses) e falhas na manutenção dos veículos.
O chamamento público está aberto até 22 de julho de 2025, período em que as empresas interessadas devem apresentar propostas. A contratação emergencial vale até 31 de maio de 2027, data prevista para a conclusão da licitação definitiva
As empresas notificadas deverão cessar as operações em até 30 dias. A Agerba informa que, durante esse período, outras operadoras já estão autorizadas a manter os serviços, garantindo continuidade do transporte intermunicipal.
Confira a lista de empresas suspensas:
- ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
- BREV Transportes Rodoviários e Turismo
- DZSET Transporte e Logística
- Joafra Transportes Eireli
- Macuco Transporte
- Marte Transportes
- Matheus Santos e Cia
- Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia
- Percursor Transporte e Turismo
- Plenna Transportes e Serviços
- Transportes Rainha Nordeste
- Viação Cidade de Alagoinhas
- Viação Novo Horizonte
- Viação São Domingos
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