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O jogador Neymar, atacante do Al-Hilal, é acusado de trabalho oculto por uma empregada doméstica brasileira, no período em que ele atuava no PSG, na França. O caso foi designado para o tribunal industrial de Saint-Germain-en-Laye, no departamento de Yvelines.

Segundo informações do jornal francês Le Parisiense, a mulher afirma que durante o período de janeiro de 2021 até outubro de 2022, trabalhava sete dias por semana em um trabalho não declarado. Agora ela está exigindo uma quantia de 368 mil euros, o equivalente a R$ 1,9 milhões, na cotação atual. Seus advogados enviaram carta ao jogador para encontrar um acordo amigável, mas como não obteve resposta a mulher decidiu levar o caso ao tribunal industrial e ameaça denunciar para o tribunal criminal da França.

Ainda de acordo com o portal francês, a mulher registrava suas horas em um caderno, não tinha contrato de trabalho, recebia 15 euros líquidos por hora e trabalhava quase 70 horas semanais, sem direito a um único dia de folga. Ela era responsável por cuidar dos afazeres domésticos de Neymar e até mesmo cortar as unhas dos companheiros do atacante.

A brasileira também acusa Neymar de não remunerar as horas extras e diz que precisou trabalhar até 15 dias antes do nascimento prematuro do seu quarto filho, sem acompanhamento médico. Sem recursos financeiros, a brasileira recorreu a associações de caridade como “Secours populaire” e “Restos du coeur” para atender às necessidades de sua família.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou a portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Essa decisão fortalece os sindicatos e impacta vários setores, incluindo comércios como lojas, supermercados e farmácias.

Com a revogação, os funcionários só podem trabalhar nos feriados se houver previsão em convenção coletiva da categoria. No caso dos domingos, não há necessidade de convenção coletiva se houver lei municipal que autorize o funcionamento dos estabelecimentos.

A portaria que foi editada durante o governo Bolsonaro, estabelecia que a permissão era permanente, bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova portaria foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto da reforma tributária foi encaminhado, nesta sexta-feira (14), para a Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelos senadores em dois turnos na semana passada, e agora segue para que a Casa Baixa avalie novamente a proposta, após as mudanças do Senado.

O encaminhamento do texto é um pré-requisito formal para que a proposta seja analisada de novo pelos deputados.

A cúpula do Congresso e o Palácio do Planalto acreditam que a reforma deve ser promulgada ainda neste ano. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, já afirmou, por exemplo, que, depois do feriado desta quinta-feira (15), o tema pode ser colocado em votação “a qualquer momento”.

Na Câmara, os líderes das bancadas consideram que o texto já foi avaliado com profundidade na Casa, antes da aprovação do Senado. Isso facilitaria uma nova votação. Além disso, eles acreditam que a maioria dos deputados concorda com a atualização do sistema tributário.

No Senado, os parlamentares também acreditam que a promulgação da reforma ainda neste ano é quase certa, apesar do prazo enxuto.