A padronização da investigação sobre feminicídio no Brasil


Embora os índices de feminicídios no Brasil sejam altos e crescentes esse número ainda é subnotificado, de acordo com o Atlas da Violência. “A lei do feminicídio, de número 13.104, de 9 de março de 2015, prevê uma qualificadora para o crime de homicídio, que ocorre quando a mulher sofre homicídio no âmbito doméstico, familiar, íntimo ou ainda quando há menoscabo da condição do sexo feminino. Via de regra, quando há um assassinato de uma mulher em um ambiente doméstico, familiar ou íntimo, é considerado feminicídio. Mas, quando a mulher é morta, em via pública, não é considerado como crime de feminicídio e nem investigado como tal”, afirmou a delegada Simone Moutinho.

De acordo com Simone Moutinho, a regra é, que na maioria dos homicídios, quando há uma mulher envolvida, antes de consumada a morte, seja praticado estupro ou tortura, geralmente há golpes perto das genitálias e mamas, além disso o cabelo também é cortado. E quando a ação é tipificada, é investigada como homicídio simples, não como homicídio qualificado, do tipo feminicídio, como deveria ser feito.

Com base nisso, a delegada aprova a padronização e parabeniza o Ministério da Justiça, que, no último dia 24 de junho (quarta-feira), criou protocolos com o objetivo de padronizar, em todo o país, as investigações e perícias dos crimes de feminicídio. O documento, com 75 artigos, é direcionado às polícias civis dos estados e do Distrito Federal e aos órgãos de perícia criminal. E o intuito é garantir uma nova perspectiva de prevenção e combate à violência contra o sexo feminino. No documento é determinado que, ao registrar um caso de morte violenta de uma mulher, a autoridade policial avalie, ainda no local do crime, se há indícios de feminicídio. E que, na dúvida sobre a motivação do crime, oriente-se a investigação como homicídio qualificado como feminicídio. “Eu me importo! Se importe!”, ponderou Simone Moutinho.

Sobre Simone Moutinho

Simone Moutinho nasceu em 24.05.1970, na capital da Bahia. É delegada de polícia há 25 anos, com Graduação de Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Pós-Graduada em Ciências Criminais e Segurança Pública e Doutoranda em Ciências Criminais pela UBA (Universidade Federal de Buenos Aires). Professora universitária há 13 anos, tendo lecionado em diversas faculdades de Salvador e na Faculdade Metropolitana de Camaçari (Famec), no município de Camaçari (BA).

Ela tem título de Cidadã Camaçariense, entregue pela Câmara de Vereadores de Camaçari, pelos trabalhos prestados em frente à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do município, que inaugurou em 2006.

A frente da Deam de Periperi (Salvador-BA), por 2 anos, fez diversos projetos sociais baseados nos pilares da Lei Maria da Penha, que visa prevenir e coibir a violência contra a mulher; ressocializar o agressor e gerar emprego e renda para a agredida, com a criação dos projetos Maria do Bairro, Abraço, Maria Bonita e Maria Vitória. Simone também já foi assessora da Diretora do Departamento de Crimes Contra a Vida (DCCV) na Polícia Civil e auxiliou no projeto e implantação das Deam’s na região metropolitana e interior da Bahia.

| Ascom Simone Moutinho | 

Mais informações para a imprensa, bem como agendamento de entrevista, podem ser obtidas com a jornalista Laís Oliveira pelo telefone (71) 99254-5429.

Laís Oliveira
Jornalista
Registro profissional: 4966/BA

Pós-Graduada em Comunicação Digital em Mídias Sociais
(71) 99254-5429

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